Vistos e Green Card para Empresários, Executivos e Investidores nos Estados Unidos.

Não. A abertura de uma LLC ou Corporation nos Estados Unidos e a obtenção do número fiscal EIN são procedimentos puramente societários e tributários permitidos a qualquer estrangeiro, mas não concedem visto, status migratório nem autorização de trabalho. Gerenciar operacionalmente sua empresa em solo americano utilizando visto de turista (B1/B2) configura trabalho não autorizado e pode levar ao cancelamento do visto e inadmissibilidade.

A legislação americana não fixa um valor mínimo tabelado em dólares para o L-1A nem para o E-2 (ao contrário do EB-5, que exige US$ 800.000 ou US$ 1.050.000). No E-2, o Foreign Affairs Manual (9 FAM 402.9) aplica o teste de proporcionalidade: o capital investido e colocado em risco deve ser substancial em relação ao custo total de estruturação de um negócio viável daquele setor (na prática de mercado, projetos estruturados costumam partir de US$ 100.000 a US$ 150.000+). No L-1A New Office, a matriz estrangeira deve comprovar capacidade financeira para custear a instalação física e remunerar o executivo e a equipe inicial no primeiro ano.

O USCIS possui diretrizes específicas no Policy Manual (Volume 6, Part F, Chapter 5) reconhecendo que empreendedores podem solicitar a dispensa de oferta de emprego (NIW) com base em um empreendimento próprio nos EUA. O candidato deve comprovar elegibilidade básica (pós-graduação ou bacharelado + 5 anos de experiência progressiva) e demonstrar que sua atuação empresarial nos EUA terá impacto econômico, tecnológico, setorial ou de geração de empregos que transcende o mero lucro individual (Matter of Dhanasar).

Ambos exigem que o executivo ou gerente tenha trabalhado por pelo menos 1 ano contínuo (nos últimos 3 anos) na empresa do grupo no exterior. A diferença central está na maturidade da empresa americana: o visto temporário L-1A permite abrir uma filial nova do zero (New Office L-1, inicialmente aprovado por 1 ano), enquanto o Green Card permanente EB-1C exige que a empresa nos Estados Unidos já esteja constituída, operando ativamente e com faturamento e equipe estruturados há pelo menos 1 ano completo.

Se a nacionalidade do país signatário de tratado (como Itália, Portugal, Espanha ou Alemanha) foi obtida por nascimento ou descendência (jus sanguinis) ou naturalização ordinária por tempo de residência, não há carência adicional. Contudo, a lei federal americana (INA § 101(a)(15)(E)) determina que se o passaporte do país do tratado foi adquirido por meio de investimento financeiro (Citizenship by Investment - CBI), o requerente deve comprovar domicílio contínuo por pelo menos 3 anos naquele país antes de solicitar o visto E-2.

Sim. De acordo com a política oficial do USCIS, cônjuges legalmente casados de titulares dos vistos L-1 (admitidos com status L-2S) e E-2 (status E-2S) recebem autorização de trabalho incidente ao próprio status migratório (Employment Authorized Incident to Status) assim que ingressam nos EUA, podendo trabalhar em qualquer empresa americana ou abrir seu próprio negócio. Filhos solteiros menores de 21 anos podem estudar em escolas públicas ou privadas nos EUA.

Tanto no E-2 quanto de forma ainda mais rigorosa no EB-5, o USCIS e os consulados exigem rastreabilidade documental completa do capital investido (Source and Path of Funds). Isso inclui declarações de Imposto de Renda, distribuição de dividendos auditada, contratos de venda de ativos ou imóveis, extratos bancários e comprovantes de câmbio fechado por instituições autorizadas pelo Banco Central, demonstrando que os valores têm origem lícita comprovada.